Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.262/1984 03/04/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação