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  Lei Ordinária 598/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/1999 07/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária769/1999 05/07/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto234/1998 09/12/1998MENCIONA
Decreto233/1998 09/12/1998MENCIONA
Decreto203/1997 17/11/1997MENCIONA
Decreto152/1997 03/09/1997MENCIONA
Decreto148/1997 28/08/1997MENCIONA
Decreto10/1999 08/01/1999MENCIONA

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