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  Lei Ordinária 2.136/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto646/2017 23/02/2017MENCIONA§ 2º do artigo 49
Decreto642/2017 22/02/2017MENCIONA
Decreto614/2017 12/01/2017MENCIONA
Decreto614/2017 12/01/2017MENCIONA
Decreto607/2017 02/01/2017MENCIONAartigo 180 e artigo 181
Decreto434/2016 26/02/2016MENCIONA
Decreto415/2016 20/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.372/2017 21/11/2017REVOGACAPÍTULO VI e os artigos 69 ao 83
Lei Ordinária2.372/2017 21/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.210/2014 12/12/2014ALTERAANEXO II
Lei Ordinária2.210/2014 12/12/2014INCLUIartigos 344-A, 344-B e 344-C
Lei Ordinária2.210/2014 12/12/2014ALTERAartigos 301 a 344/ ANEXO I
Decreto1.233/2020 17/03/2020MENCIONAArtigo 105; Artigo 329

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