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  Decreto 1.543/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.486/2021 20/07/2021MENCIONA
Decreto1.154/2019 16/10/2019ALTERAincisos I e VIII, do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.798/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.628/2022 14/04/2022MENCIONA

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