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  Decreto 1.154/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.102/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.049/2019 25/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.798/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.628/2022 14/04/2022ALTERAinciso VIII do Art. 1º
Decreto1.628/2022 14/04/2022MENCIONA
Decreto1.543/2021 21/10/2021ALTERAincisos I e VIII, do artigo 1º
Decreto1.486/2021 20/07/2021MENCIONA
Decreto1.486/2021 20/07/2021ALTERAincisos IV, VII e VIII, do artigo 1º

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