Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.631/2008 15/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO 2009
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005CONVALIDAAlteração Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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