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  Decreto 1.212/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.467/2019 15/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.281/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.205/2014 02/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.128/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONA Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.538/2021 14/10/2021ALTERAalínea “h”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.538/2021 14/10/2021MENCIONA
Decreto1.507/2021 26/08/2021ALTERAalínea “c”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.507/2021 26/08/2021MENCIONA
Decreto1.449/2021 13/04/2021ALTERAAlínea “g”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.449/2021 13/04/2021MENCIONA
Decreto1.434/2021 25/03/2021ALTERAalínea “e”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.408/2021 23/02/2021ALTERAComposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU

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