Ementa: “ALTERA O DECRETO Nº 1.135, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1.147, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, E DECRETO MUNICIPAL Nº 1.265, DE 29 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2021