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  Decreto 1.364/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto77/2005 10/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto218/1997 01/12/1997MENCIONA
Decreto218/1997 01/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.683/2022 20/09/2022MENCIONA
Decreto1.683/2022 20/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.368/2020 03/12/2020MENCIONA

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