Melhore sua busca

  Lei Complementar 93/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E NORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/1995 08/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.198/1982 17/06/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I, II, III do Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.448/2026 27/01/2026MENCIONA
Decreto2.184/2025 17/04/2025MENCIONA
Decreto2.177/2025 10/04/2025MENCIONA
Decreto2.072/2024 20/12/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.