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  Decreto 2.205/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 2.108, de 07 de fevereiro de 2025, que instituiu e nomeou a nova Comissão Municipal de Revisão do Código Tributário Municipal (CTM).
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.108/2025 07/02/2025MENCIONA
Decreto2.108/2025 07/02/2025ALTERAProrroga prazo do Art 2º e altera Alínea "g", do inciso I, do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.435/2026 21/01/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.296/2025 11/08/2025MENCIONAArt. 1º

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