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  Decreto 2.173/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL E SUA COMPOSIÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.802/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.792/2023 12/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.041/2024 15/10/2024REVOGAArt. 1º
Decreto1.909/2023 19/12/2023REVOGAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.429/2026 14/01/2026REVOGA TACITAMENTE

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