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  Decreto 2.231/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2023-2026.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.168/2025 08/04/2025MENCIONA
Decreto1.850/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.850/2023 31/07/2023ALTERAAlínea g, do inciso I, do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.258/2025 03/07/2025REVOGA TOTALMENTE

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