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  Decreto 118/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto104/2003 22/07/2003MENCIONA
Decreto44/2003 04/04/2003MENCIONA
Decreto126/2002 10/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2004 09/02/2004MENCIONA

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