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  Lei Ordinária 1.352/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O “CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS” A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.673/2023 28/08/2023INCLUIo Dia Municipal de Proteção aos Manguezais
Lei Ordinária2.585/2021 25/11/2021INCLUIFestival de Rock “Caraguá Extreme Fest”
Lei Ordinária2.577/2021 19/10/2021INCLUISemana de Incentivo ao Ciclismo
Lei Ordinária2.432/2018 06/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.432/2018 06/09/2018MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária2.425/2018 29/06/2018MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária2.414/2018 25/05/2018MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária2.414/2018 25/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.363/2017 26/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.355/2017 01/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.355/2017 01/09/2017ALTERAsemana de música cristã NO CALENDARIO
Lei Ordinária2.267/2016 12/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.267/2016 12/01/2016MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária2.238/2015 25/06/2015INCLUI
Lei Ordinária2.238/2015 25/06/2015MENCIONAart. 2°
Lei Ordinária2.144/2014 05/03/2014INCLUIEVENTO AO CALENDARIO OFICAL
Lei Ordinária2.138/2014 14/01/2014INCLUIEVENTO AO CALENDARIO OFICAL
Lei Ordinária1.998/2011 16/12/2011INCLUIEvento
Lei Ordinária1.971/2011 26/09/2011INCLUIEvento
Lei Ordinária1.971/2011 26/09/2011MENCIONAArtigo 2º
Lei Ordinária1.945/2011 18/05/2011INCLUIevento no calendário
Lei Ordinária1.520/2007 11/12/2007INCLUIINCLUI FERIADO NO CALENDARIO OFICIAL
Lei Ordinária1.515/2007 06/12/2007MENCIONAINCLUI FERIADO NO CALENDARIO OFICIAL

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