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  Lei Ordinária 69/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/1991 14/10/1991MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária77/1991 21/02/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária76/1991 21/02/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar07/2001 11/06/2001MENCIONAOrçamento de 1991
Lei Complementar41/2011 23/09/2011MENCIONAOrçamento de 1991
Lei Complementar31/2009 03/07/2009MENCIONAOrçamento de 1991
Lei Ordinária153/1991 20/12/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária152/1991 20/12/1991MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária133/1991 28/11/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária130/1991 30/10/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto129/1991 18/12/1991MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária119/1991 12/09/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária114/1991 14/08/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária113/1991 27/07/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária110/1991 28/06/1991MENCIONAOrçamento
Decreto100/1991 31/10/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária100/1991 16/05/1991MENCIONAOrçamento Vigente

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