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  Lei Ordinária 1.795/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009CONVALIDAPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.710/2009 14/07/2009CONVALIDA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2010 08/07/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto88/2010 07/06/2010MENCIONA
Decreto81/2010 27/05/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto70/2010 07/05/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto58/2010 13/04/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto54/2010 12/04/2010MENCIONAArtigo 5º
Decreto39/2010 22/03/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto26/2010 18/02/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto25/2010 18/02/2010MENCIONAArtigo 5º
Decreto198/2010 28/12/2010MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.909/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.907/2010 16/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.905/2010 15/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.901/2010 08/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.900/2010 08/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.899/2010 08/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.896/2010 02/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.894/2010 02/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.890/2010 30/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.887/2010 25/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.882/2010 12/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto188/2010 15/12/2010MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.877/2010 18/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.875/2010 07/10/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.850/2010 05/08/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.849/2010 12/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.838/2010 15/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.829/2010 27/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.827/2010 12/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.821/2010 29/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.816/2010 24/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.815/2010 24/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.812/2010 23/03/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.804/2010 24/02/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.803/2010 03/02/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.792/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento de 2010
Decreto172/2010 23/11/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto161/2010 12/11/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto151/2010 25/10/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto145/2010 15/10/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto141/2010 24/09/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto139/2010 22/09/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto138/2010 14/09/2010MENCIONAArtigo 5º
Decreto12/2010 27/01/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto117/2010 16/08/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto110/2010 21/07/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto10/2010 26/01/2010MENCIONAArtigo 4º

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