Melhore sua busca

  Lei Complementar 69/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto743/2017 21/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto698/2017 22/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar57/2015 15/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto45/2014 07/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.135/2013 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar48/2013 10/09/2013REVOGAinciso II do artigo 7º e o artigo 19 e seus incisos
Lei Complementar48/2013 10/09/2013ALTERAinciso I do artigo 9º, artigos 15,16 e o §1º do artigo 30
Decreto116/2013 09/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.970/2011 16/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária841/2000 13/04/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.