Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2018