Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.225/2020 03/03/2020ALTERAartigo 1°, inciso I, alínea "b"
Decreto1.225/2020 03/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONAConselho Municipal Da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.428/2021 23/03/2021REVOGA TOTALMENTE

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