Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS EM ÁREAS ESPECIAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DENOMINADO “ZONA AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto418/2016 26/01/2016MENCIONA
Decreto418/2016 26/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto32/2013 18/03/2013MENCIONA
Decreto32/2013 18/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar46/2012 06/11/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.406/2021 19/02/2021MENCIONA
Decreto1.406/2021 19/02/2021REVOGA TACITAMENTE

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