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  Decreto 1.563/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS VIOLÊNCIAS DE CARAGUATATUBA – COMVIV.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto812/2017 31/10/2017MENCIONA
Decreto768/2017 05/10/2017MENCIONA
Decreto703/2017 05/06/2017MENCIONA
Decreto59/2012 11/05/2012MENCIONA
Decreto49/2012 30/03/2012MENCIONA
Decreto49/2012 30/03/2012ALTERAComposição do Comitê Municipal de Vigilância às Violências de Caraguatatuba - COMVIV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.735/2023 05/01/2023MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023REVOGA TOTALMENTE

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