Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2022

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.649/2023 05/04/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.643/2023 02/03/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.636/2022 24/11/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.636/2022 24/11/2022ALTERAAnexo IV – Metas Fiscais
Lei Ordinária2.631/2022 13/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.624/2022 17/08/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.623/2022 10/08/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.907/2023 06/12/2023MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.902/2023 27/11/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.887/2023 20/10/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.887/2023 20/10/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.879/2023 22/09/2023MENCIONAartigo 16, inciso III
Decreto1.861/2023 01/09/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.853/2023 01/08/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.824/2023 01/06/2023MENCIONALei das Diretrizes orçamentarias
Decreto1.813/2023 15/05/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.803/2023 19/04/2023MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.788/2023 06/04/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.785/2023 04/04/2023MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.778/2023 21/03/2023MENCIONAInciso III do Art. 16 e Art. 17
Decreto1.778/2023 21/03/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.760/2023 02/03/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.739/2023 18/01/2023MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.732/2022 26/12/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.728/2022 16/12/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.709/2022 24/11/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.696/2022 18/10/2022MENCIONA
Decreto1.678/2022 01/09/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.673/2022 18/08/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.672/2022 15/08/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.668/2022 28/07/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.661/2022 04/07/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

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Legislação