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  Decreto 311/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAartigo 5°; artigo 4°, § 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto763/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto763/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto726/2017 28/07/2017MENCIONA
Decreto616/2017 19/01/2017ALTERAconselho municipal de educação

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