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  Decreto 616/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADO PELO DECRETO Nº 311/2015.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto311/2015 13/07/2015ALTERAconselho municipal de educação
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAartigo 4ª § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto763/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto763/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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