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  Decreto 763/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2017 07/08/2017MENCIONA
Decreto726/2017 28/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto726/2017 28/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto616/2017 19/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto616/2017 19/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto311/2015 13/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto311/2015 13/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAartigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto894/2018 14/06/2018MENCIONAArt. 3º
Decreto894/2018 14/06/2018ALTERAComposição do Conselho
Decreto894/2018 14/06/2018MENCIONA
Decreto1.135/2019 09/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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