Decreto 323/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI N° 1.367, DE 12 DE MARÇO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.477, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAartigo 6°, caput

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto769/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto735/2017 04/08/2017MENCIONA
Decreto681/2017 12/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto453/2016 01/04/2016MENCIONA

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