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  Decreto 453/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto323/2015 04/08/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto681/2017 12/04/2017MENCIONA

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