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  Lei Ordinária 2.026/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, Nº 1.892, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, E Nº 1.275, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2011 26/12/2011ALTERA
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAartigo 3º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010ALTERAartigo 5º
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010ALTERA
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006ALTERAartigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto990/2018 06/11/2018MENCIONA
Decreto426/2016 10/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016ALTERA
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.249/2015 20/10/2015MENCIONA

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