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  Decreto 534/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAatigos 4º e 5º, artigo 1º, inciso I do artigo 4º, artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto953/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto756/2017 19/09/2017ALTERAdispositivos
Decreto663/2017 15/03/2017ALTERAconselho municipal

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