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  Decreto 663/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 534/2016.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto534/2016 13/09/2016ALTERAconselho municipal
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAartigo 1º, inciso I do artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto953/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto756/2017 19/09/2017MENCIONA

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