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  Decreto 858/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto759/2017 25/09/2017MENCIONA
Decreto679/2017 11/04/2017MENCIONA
Decreto675/2017 04/04/2017MENCIONA
Decreto644/2017 23/02/2017MENCIONA
Decreto462/2016 15/04/2016ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto872/2018 27/04/2018MENCIONA

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