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  Decreto 948/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONAArt. 9º
Decreto128/2012 19/10/2012MENCIONA
Decreto128/2012 19/10/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto80/2012 02/07/2012MENCIONA
Decreto80/2012 02/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto39/2011 23/03/2011MENCIONA
Decreto39/2011 23/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONACOMDEFI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.356/2020 18/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.356/2020 18/11/2020MENCIONARegimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI

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