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  Decreto 962/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2018

Temas

HABITAÇÃO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto395/2015 14/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 8º, inciso IX
Lei Ordinária969/1975 11/08/1975MENCIONAArt. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.208/2025 14/05/2025ALTERAincisos I e IV, do artigo 2º, inciso I, do artigo 3º, artigo 4º, caput, e incisos III e VI
Decreto2.208/2025 14/05/2025INCLUI§§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 8º
Decreto2.208/2025 14/05/2025REVOGAparágrafo único do artigo 1º, os incisos II, VII e VIII, do artigo 4º, e o artigo 9º

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