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  Lei Ordinária 969/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto962/2018 28/09/2018MENCIONAArt. 9º
Decreto937/2018 23/08/2018MENCIONA
Decreto85/2014 15/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária775/1999 08/07/1999MENCIONA
Decreto74/2009 23/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária617/1997 02/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária543/1996 10/04/1996MENCIONA
Decreto45/2014 07/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária445/1994 01/11/1994MENCIONA
Decreto41/1998 18/02/1998MENCIONACapítulo VII, Seção I e II
Lei Ordinária409/1994 25/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária40/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária252/1992 06/11/1992ALTERA
Lei Ordinária2.264/2015 21/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.019/2012 25/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.974/2011 04/10/2011MENCIONAAlínea "d", do artigo 159
Decreto1.921/2024 30/01/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.832/2010 01/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.782/2009 26/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.645/2009 18/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.625/1989 21/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.612/2008 01/09/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.453/1987 16/11/1987MENCIONA
Lei Ordinária1.387/1986 21/07/1986MENCIONA
Lei Ordinária1.356/2007 16/02/2007MENCIONA
Decreto1.259/2020 21/05/2020MENCIONAArt. 12
Decreto1.259/2020 21/05/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.118/2004 07/06/2004MENCIONA

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