Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 897/2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1060/2019
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2019