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Decreto 897/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	42/2011	24/11/2011	MENCIONA	Art. 294, inciso I - PLANO DIRETOR

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.103/2019	03/07/2019	ALTERA	Incisos do Art. 2°
Decreto	1.092/2019	16/06/2019	ALTERA	Inciso II e VI do art. 1°
Decreto	1.092/2019	16/06/2019	MENCIONA
Decreto	1.060/2019	12/03/2019	ALTERA	Composição

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