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  Decreto 1.103/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.092/2019 16/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.060/2019 12/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto897/2018 21/06/2018ALTERAIncisos do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.148/2019 03/10/2019ALTERAIncisos I e IV do art. 1°
Decreto1.148/2019 03/10/2019MENCIONA
Decreto1.120/2019 15/08/2019MENCIONA
Decreto1.119/2019 14/08/2019ALTERAInciso IX do art. 1°

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