Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 897, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2019