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  Decreto 1.238/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara estado de calamidade pública no Município de Caraguatatuba para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.237/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.235/2020 20/03/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.255/2020 12/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONA
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA
Decreto1.249/2020 28/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONAProrroga prazo
Decreto1.245/2020 16/04/2020MENCIONA
Decreto1.243/2020 07/04/2020ALTERAMedidas preventivas prorrogadas até o dia 22/04/2020
Decreto1.242/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto1.241/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.240/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.239/2020 31/03/2020MENCIONA

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