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  Decreto 1.230/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTÁGIO E TRANSMISSÃO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2020

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Decreto1.442/2021 07/04/2021MENCIONA
Decreto1.268/2020 01/06/2020REVOGAInciso IX do Art. 1°
Decreto1.255/2020 12/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONA
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONAProrroga prazo
Decreto1.243/2020 07/04/2020ALTERAMedidas preventivas prorrogadas até o dia 22/04/2020
Decreto1.242/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto1.241/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.240/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.239/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020MENCIONA

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