Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA
Decreto1.072/2019 12/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.026/2019 08/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.448/2018 26/11/2018MENCIONA
Decreto984/2018 01/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto183/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.592/2022 18/02/2022ALTERAEmenta; Art. 1º
Decreto1.592/2022 18/02/2022MENCIONA

Sobre

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Legislação