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  Decreto 2.482/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.212, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.285/2025 25/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.285/2025 25/07/2025MENCIONA
Decreto2.212/2025 20/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.538/2020 19/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONAart. 4º
Decreto2.212/2025 20/05/2025ALTERAart. 1º

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