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  Decreto 143/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2005 23/06/2005ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária645/1997 17/11/1997MENCIONAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2006 23/03/2006MENCIONA

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