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  Decreto 91/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 2º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2006 23/03/2006ALTERAComposição do Conselho
Decreto143/2005 04/10/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto107/2005 22/07/2005ALTERAArtigos 2º e 4º

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