JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que os Decretos Municipais n° 1.792, de 12 de abril de 2023, 1.794, de 18 de abril de 2023 e 1.796, 1.797, 1.798 e 1.799, todos de 19 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Certificação de Registro Cadastral e sua composição, sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público–Privadas de Caraguatatuba, sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de Equipe de Apoio, sobre a nomeação de membros de Comissão Permanente de Contratação, sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão e sobre a nomeação de membros da Comissão Especial para a realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO, no entanto, a solicitação da Secretaria de Administração, por meio do Memo nº. 016/2023, solicitando alterações dos Decretos Municipais acima indicados; decreta:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023, com a
redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.802, de 19 de abril de 2023 e nº.
1.820, de 19 de maio de 2023, com acréscimo do
inciso XI, que passa a vigorar com a seguinte redação: (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
“Art. 1º...............................................................................................
Parágrafo único..................................................................................
I – JOSIANE FERREIRA
DE SOUZA, matrícula nº 8.871, RG nº 28.222.739-8, lotada na Secretaria
Municipal de Obras Públicas; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.173/2025)
II – LEANDRO BORELLA
BARBOSA, matrícula nº 21.128, RG nº 25.852.816-3, lotado na Secretaria
Municipal de Obras Públicas (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.173/2025)
III - ANA CRISTINA
AGOSTINE, matrícula nº 8.547, RG nº 27.961.145-6, lotada na Secretaria
Municipal de Obras Públicas; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.173/2025)
IV – SOLANGE
FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 13.965, RG nº 44.632.365-2, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas; e (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
V – LAIS DE NADAI
TEIXEIRA, matrícula nº 14.279, RG nº 47.698.019-7, lotada na Secretaria
Municipal de Obras Públicas. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.173/2025)
VI - ANA LUIZA
GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
VII - KAREN
MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
VIII – SANDRA MARISA
BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG: 33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73,
lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
IX – MAÍRA DE
QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF:
437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração; e (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
X - SABRINA DA
SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.173/2025)
XI – CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, RG:
34.962.008-8, CPF: 398.552.818-70, lotada na Secretaria Municipal de
Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.173/2025)
.........................................................................................................”
Art. 2º Fica alterado o inciso II do caput do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.794, de 18 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
II – EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 21.517, RG nº 25.089.057-4; e
.........................................................................................................”
Art. 3º Ficam alterados os incisos
do caput do artigo 1º, com acréscimo dos incisos
V, VI
e VII,
bem como os incisos do caput do artigo
2º, com acréscimo dos incisos
XVII e XVIII,
ambos do Decreto Municipal nº. 1.796, de 19 de abril de 2023, com a
redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, os quais passam a
vigorar com a seguinte redação: (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
“Art. 1º............................................................................................:
I – JÉSSICA CAETANO
RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
II – SABRINA DA
SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
III – WESLEY
FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF:
435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
IV – KAREN MORIMOTO
LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
V - VANDA ALVARENGA
DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5, CPF: 342.877.198-24, lotada na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
VI - CAROLYNE LOPES
FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, RG: 34.962.008-8, CPF: 398.552.818-70,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
VII - DAVID DOS
SANTOS BRITO, matrícula 27.287, RG 47.481.361, CPF: 413.756.258-02, lotado na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
...........................................................................................................
Art. 2º................................................................................................
I – VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5,
CPF: 342.877.198-24, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
II – ELIANA APARECIDA GUIMARAES, matrícula 24.574, RG:
30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado
pelo Decreto nº 2.174/2025)
III – ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG:
55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado
pelo Decreto nº 2.174/2025)
IV – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG:
33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado
pelo Decreto nº 2.174/2025)
V – CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, RG:
34.962.008-8, CPF: 398.552.818-70, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado
pelo Decreto nº 2.174/2025)
VI – CARLOS EDUARDO PISCETTA, matrícula 15.368, RG:
34.922.684-2, CPF: 356.957.768-64, lotado na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
VII – CAMILA MARIA NORONHA JARENTCHUK, matrícula 16.726, RG:
47.075.213-0, CPF: 021.988.913-95, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado
pelo Decreto nº 2.174/2025)
VIII – THIAGO
FERREIRA DA SILVA, matrícula 17.911, RG: 48.824.300-2, CPF:
365.433.858-55, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
IX – JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 22.405, RG:
44.120.132-5, CPF: 344.676.908-08, lotado na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
X – VAGNER APARECIDO DE LIMA, matrícula 23.382, RG:
11.827.133-7, CPF: 043.062.258-95, lotado na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XI – MARÍLIA DE FREITAS
SANTOS, matrícula 25.202, RG: 27.305.415-6, CPF: 347.696.488-47, lotada na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XII – THAINÁ
EMBOABA DA SILVA, matrícula 26.206, RG: 37.629.707-4, CPF: 460.705.528-06,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XIII – JÉSSICA
CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada
na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XIV – SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7,
CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
(Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XV – WESLEY
FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF:
435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XVI – KAREN MORIMOTO
LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na
Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XVII - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG:
47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de
Administração; e(Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
XVIII - DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, RG 47.481.361,
CPF: 413.756.258-02, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
(Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.174/2025)
.........................................................................................................”
Art. 4º Ficam alterados os
incisos do artigo
1º do Decreto Municipal nº. 1.797, de 19 de abril de 2023, com a
redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, que passam a vigorar
com a seguinte redação: (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 2.175/2025)
“Art. 1º.............................................................................................:
I – SABRINA DA SILVA
BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na
Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da Comissão; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.175/2025)
II - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG
45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de
Administração, que substituirá a Presidente, em caso de ausência ou
impedimento; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.175/2025)
III - VANDA
ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5, CPF: 342.877.198-24,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.175/2025)
IV - WESLEY FERNANDO DA
SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na
Secretaria Municipal de Administração e; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.175/2025)
V - KAREN
MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09,
lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.175/2025)
.........................................................................................................”
Art. 5º Ficam alterados os incisos
do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.798, de 19 de abril de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação: (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.176/2025)
“Art. 1º..............................................................................................:
I – LAZARO VICTOR DE
ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da
Comissão; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.176/2025)
II - RICARDO SILVA
ARAUJO, matrícula nº 3.120, RG: 23.805.675-2, CPF: 190.553.438-89, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, que substituirá o Presidente, em caso de
ausência ou impedimento; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.176/2025)
III - JÉSSICA
CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.176/2025)
IV - SABRINA DA
SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30,
lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.176/2025)
V – JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 22.405, RG:
44.120.132-5, CPF: 344.676.908-08, lotado na Secretaria Municipal de
Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.176/2025)
VI – EDOM PIRES DE
CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45,
lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.176/2025)
VII – REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG:
32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de
Educação; e(Dispositivo revogado pelo Decreto nº
2.176/2025)
VIII – FABIANA
CAMILOTTI, matrícula nº 8700, RG: 43.372.381-6, CPF: 313.185.208-94,
lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 2.176/2025)
.........................................................................................................”
Art. 6º Ficam alterados os incisos do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.799, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................:
II - WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e
III - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
.........................................................................................................”
Art. 7º Ficam mantidas as demais disposições dos Decretos Municipais nº. 1.792, de 12 de abril de 2023, 1.794, de 18 de abril de 2023 e 1.796, 1.797, 1.798 e 1.799, todos de 19 de abril de 2023, e suas alterações posteriores.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.