DECRETO Nº 1.850, DE
31 DE JULHO DE 2023
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei
Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei
nº 2.271/2016, e,
CONSIDERANDO o resultado do
Pleito Eleitoral para escolhas de novos representantes da Sociedade Civil
ocorrida em 21 de Julho de 2023, e as indicações do Poder Público Municipal,
conforme contido no ofício nº 08/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, para gestão
2023-2026, que passa a ter a seguinte composição:
I – DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
a) Representantes da
Secretaria Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Carla Vasconcelos Ferreira Freire - RG: 23.347.239-9 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Suplente: Felipe Leite Magalhães Daniel - RG: 43.907.092-2 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo
Decreto nº 2.535/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)
Titular: Silvia Tereza Girioli da Silva -
RG: 13.930.937-8; (Redação dada pelo Decreto nº 2.535/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)
Suplente: Flaviane de Oliveira Bertoline Franco - RG: 26.244.241-3. (Redação dada pelo
Decreto nº 2.535/2026)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)
c) Representantes da
Secretaria Municipal de Saúde: (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Cristiane Ribeiro da Silva Marques - RG: 28.628.217-3
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Suplente: Adriana Ranieri
Valentin de Oliveira - RG: 18.236.066-0(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Luciana Moura da Silva - RG: 43.996.618-8(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima - RG: 34.763.113-7(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303.680-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Suplente: Roberto Caixeta Domingues - RG: 58.671.345-1(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
f) Representantes da
Secretaria Municipal de Esportes: (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Suplente: Julio Cesar Soares – RG:
34.250.627-4 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Priscila Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0 (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves
- RG: 21.258.559 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
Suplente: Jéssica Gaspar Rosalini - RG:
MG 17.518.113 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.093/2025)
II – DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
1) ACALENTO - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Zenaide de Souza bicudo Vernizzi
- RG: 10.153.345-7(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Silvana Cordeiro de Jesus -
RG:41.292.396-8(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
2) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Fabrício Vosso Dias - RG: 44.248.769-1 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Graziela Macedo Ribeiro - RG: 41.160.270-6 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações
de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de
atendimento, no âmbito deste Município:
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
1) CASA BEIJA FLOR - Casa da Criança de Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Mécia Policarpo Quirino. RG:
41.243.413-1(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Luna Sales. RG: 44.421.579-7(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
1) Pessoas físicas com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
Suplente: Marçal Leme da Costa - RG: 34.647.806-X(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
Titular: Edriano Lucas da Silva – RG: 41.945.595-4. (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
Suplente: Cristiane da Silva Cordeiro – RG: 19.436.128-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)
2) Pessoas físicas sem deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Marcella de Cássia Jorge Lopes - RG:48.293.239-9 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Isabela Ribeiro de Carli Bento - RG: 49.660.776 (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Cilmara Oliveira dos Santos -
RG: 26.920.481(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Bárbara de Almeida – RG:
28.425.808-X(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Titular: Lidiane Dias dos Anjos - RG:
26.888.381-6(Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Suplente: Irene Cintra – RG:
13.407.406-3. (Redação
dada pelo Decreto nº 2258/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)
Art. 2º O mandato dos
membros ora nomeados será pelo período de 03 (três) anos, conforme dispõe o
§
4º, do art. 3º, da Lei nº 1.043/2003, com a redação dada pela Lei
nº 2.271/2016.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente o Decreto
Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, e suas alterações
posteriores, e o Decreto
Municipal nº 1.756, de 22 de fevereiro de 2023.
Caraguatatuba, 31 de
julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.