Situação: Revogada  Ano: 1970 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 830/1970
ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 779, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Data: 31/12/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 827/1970
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 826/1970
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NOS LOGRADOUROS DOTADOS DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 820/1970
DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE CÃES.
Data: 27/11/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 815/1970
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE PROVAS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 14/10/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 793/1970
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 790/1970
INCLUI A QUADRA 5 DO BAIRRO SUMARÉ NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 265/57, EM 12/11/57.
Data: 09/04/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 787/1970
DISPÕE SOBRE DESMATAMENTO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 785/1970
DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS
Data: 17/03/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 25/1970
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO BAIRRO DO SUMARÉ, NO BAIRRO DO MESMO NOME, DESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAGUATATUBA.
Data: 30/09/1970 Situação: Revogada
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