Situação: Revogada  Ano: 1967 
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Lei Ordinária n° 719/1967
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS EM PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA.
Data: 28/12/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 718/1967
CONCEDE PENSÃO MENSAL EM CARÁTER VITÁLICIO, AO SR. BENEDITO FERNANDES DA COSTA.
Data: 28/12/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 717/1967
DISPÕE SOBRE REQUISITOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Data: 28/12/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 714/1967
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR, EM QUALQUER TEMPO, A DIREÇÃO DE ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO QUE SE INSTALAR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Data: 16/12/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 706/1967
ALTERA A TABELA III ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Data: 23/10/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 697/1967
QUANTIA PREVISTA NA LEI 551/64, DE 10-10-1964, REFERENTE AO PADRÃO ALFABÉTICO DE VENCIMENTOS – TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO – TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO ESPECIALIZADOS E TABELA NUMÉRICA DE EXTRAORDINÁRIOS, INCLUÍDAS AS VALORIZAÇÕES CONSTANTES DA LEI 637/67, DE 11-6-1966.
Data: 30/08/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 680/1967
LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DESTE MUNICÍPIO
Data: 07/03/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 72/1967
GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Data: 30/12/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 57/1967
GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E, EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS ADOTADOS ATUALMENTE POR VÁRIOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

Data: 03/11/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 50/1967
GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E,

Data: 13/10/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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