Situação: Em Vigor Ano: 1973 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 918/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADO A FAZER FAZE A DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Data: 28/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 917/1973
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO À RUA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 91 DESTINADO À INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO E ALMOXARIFADO DO RC5.2.
Data: 14/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 914/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Data: 27/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 913/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DA ARAGON ENGENHARIA VIÁRIA LTDA.
Data: 20/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 912/1973
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Data: 20/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 910/1973
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO TODO O ACERVO DA TV CLUB LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 909/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITA PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), VISANDO A REALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO.
Data: 13/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 908/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DESTINADA À COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE.
Data: 13/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 907/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL.
Data: 07/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 904/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL.
Data: 16/10/1973 Situação: Em Vigor
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